Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-06-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25799Designar os servidores José de Ribamar de Sousa Chagas Júnior e Elaine Moraes Pacheco, lotados na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para o fim de autorizar, individualmente, a emissão de certificado digital da AC CAIXA JUS aos servidores e magistrados vinculados a este Tribunal, conforme convênio mantido com a autoridade certificadora.Portaria da Presidência nº 586/2015 (38483)