Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/3686Altera dispositivos do Ato Regulamentar GP nº 005/2003, que estabelece normas de utilização dos equipamentos de informática para uso geral e acesso à Internet no âmbito deste Regional.