Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-01-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29143Prorrogar a cessão do servidor HERON DA SILVA RODRIGUES Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, Matrícula nº 30816596, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para a Prefeitura Municipal de São Luís/MA, a fim de continuar exercendo o Cargo em Comissão Símbolo DAS-1, de Assessor Técnico do Prefeito, pelo período de um ano, a contar de 7/1/2017 com ônus para o órgão cessionário, na forma de reembolso, nos termos do § 1º, do art. 93, da Lei 8.1112/90, c/c o § 1º, do art. 4º do Decreto nº 4050/2001.