Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1138Retificar a Portaria G.P. nº 411/03, datada de 24 de novembro de 2003, no que se refere ao período do exercício da Titularidade da Vara do Trabalho de Chapadinha-Ma, que deverá ser considerado de 09 a 10 de dezembro do corrente ano.