Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-06-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43051Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Termo de Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024, que tem por objeto o oferecimento de apoio às atividades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - TRT16 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - PRT16, mediante a disponibilização de servidores da área de Divisão de Perícia da PRT16 para a elaboração de documentos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, conforme a demanda. MARILDA AMORIM PEREIRA DE SOUSA e ADRIANO SOARES ALVES