Valewska Medeiros De Carvalho Gomide2025-12-012025-12-012025-11-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46198“Deferir o pedido de pensão civil tipo vitalícia, em razão do falecimento de José Arteiro da Silva, aposentado no cargo de Juiz Classista, Representante dos Empregadores, ocorrido em 16/09/2025, à Senhora TAMIRES CORRÊA FRAZÃO DA SILVA, na qualidade de viúva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo segurado, acrescido de 10% (dez por cento) para a requerente, com efeitos a contar da data do óbito.”