Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-08-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34209Art. 1º Retificar a Portaria GP nº 173, de 02 de fevereiro de 2018, para que assim passe a constar: “Art. 1º Indicar nominalmente, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria GP n.º 222/2016, os membros que irão compor a Comissão do Programa “Justiça, Trabalho e Cidadania” (TRT na Escola):Portaria da Presidência nº 815/2018 (52112)