Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13303Autorizar a inclusão de VALENTINA ALMEIDA DE SOUZA E ALMEIDA como dependente do Excelentíssimo Senhor JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para fins de abatimento no imposto de renda.Portaria da Presidência nº 7/2010 (12762)