Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-07-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25693Retificar a Portaria GP nº 521 de 28/5/2015, somente quanto ao Juiz designado, que passa a ser o Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JÚNIOR, conforme informações constantes no documento 4 do mencionado Protocolo Administrativo, ficando mantidos os demais termos da referida portaria.Portaria da Presidência nº 539/2015 (38690)