Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-09-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/22063“Deferir à Diretoria da AMATRA XVI o pedido de reconhecimento da substituição do índice TR pelo índice do INPC no pagamento dos passivos administrativos a ser feito aos magistrados ativos e aposentados, especialmente quanto à ajuda de custo, férias e outras parcelas pagas aos magistrados pensionistas, com apuração das diferenças resultantes da substituição dos índices, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.”