José Evandro de Souza2026-04-142026-04-142026-04-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47302Institui o Grupo de Trabalho para Adequação da Carta de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região à Carta de Serviços da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus.