Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-04-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44961Institui o Comitê de Comunicação e Transparência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 247/2025 (73649)