Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13109Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2010 (15080)