Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-04-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17004Reajustar no percentual de 3,43% (três inteiros e quarenta e três centésimos por cento) o valor atual do aluguel referente ao Contrato de Locação de Imóvel nº 37/2009, firmado entre este Tribunal Regional e a Sra. Valdeci Mourão Sousa Queiroz, em 03/09/2009, passando de R$ 3.344,70 (três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) para R$ 3.459,42 (três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), com efeitos financeiros a contar de 02 de março de 2012.