Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-07-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34024Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento das Atas de Registro de Preços - ARP nºs 17/2018, 18/2018, 19/2018, 20/2018 e 21/2018, objetivando a aquisição de medicamentos e materiais para uso odontológico, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substitutoPortaria da Presidência nº 734/2018 (51883)