Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9041Constituir Comissão formada pelos servidores SUZANA REGINA PONTES DE C. MOREIRA, Chefe do Serviço de Precatórios, ANDRÉ MORAIS E SILVA, Técnico Judiciário, MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE MELO, Analista Judiciário, para, sob a presidência da primeira, promoverem a adequação da regulamentação desta Corte sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor aos comandos da Instrução Normativa nº 032/2007 do colendo Tribunal Superior do Trabalho.Portaria da Presidência nº 57/2008 (7223)