Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-10-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19488Referendar o lotaciograma organizacional definido pelas Portarias GP nºs 1179/2012 e 614/2013 e Acrescentar, na estrutura dos gabinetes dos Excelentíssimos Desembargadores, mais uma função comissionada FC-03, cuja disponibilidade será viabilizada pela Comissão de Reestruturação Organizacional deste Regional.