Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27662Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e realocação de aparelhos de ar condicionado, objeto do Contrato nº 31/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato”.