Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10950Remover, a pedido, o Excelentíssimo Senhor FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, da Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, para a Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, com efeitos a contar de 26 de outubro de 2009.Portaria da Presidência nº 543/2009 (12066)