Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-04-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42681Aprovar o Plano Anual de Capacitação de Tecnologia da Informação e Comunicação - PACTIC - para o ano de 2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme Anexo Único a esta portaria, condicionada a execução integral à disponibilidade orçamentária.