Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/322381-Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho Brasília/São Luís/Brasília e, em conformidade com a Resolução Administrativa n° 209/2015, o pagamento de 2 ½ (duas e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para viajar da cidade de Brasília/DF à cidade de São Luís/MA, a fim de, no dia 9/2/2018, proferir palestra neste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com a abordagem de tema relacionada à adequação de Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho às alterações introduzidas na CLT, pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.Portaria da Presidência nº 114/2018 (49969)