Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-04-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19374Autorizar a emissão de bilhetes de passagem aérea para o trecho São Luís/Brasília/São Luís, e o pagamento de 2½ (duas e meia) diárias ao Sr. JOÃO BATISTA SOBRINHO, Analista Judiciário, Chefe do Setor de Contabilidade Analítica, FC-04, matrícula Nº 308161477, lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças/SOF, a fim de realizar visitas técnicas no Setor de Gestão de Contratos do TST, a fim de obter informações relacionadas aos procedimentos decorrentes da implantação da Resolução CNJ nº169/2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas,previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com mão de obra residente nas dependências das Unidades Jurisdicionadas ao CNJ, a realizar-se no período de 9/4 a 10/4/2013.Portaria da Diretoria-Geral nº 189/2013 (30474)