Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-05-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38101Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por FRANCIELDO PEREIRA DA LUZ, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 23/11/2020, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.