Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-11-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42170Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, o Juiz Substituto JOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA, lotado na Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, para remotamente e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, atuar nos processos em que o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas/MA se declarou suspeito/impedido, praticando todos os atos e providências necessárias para o exercício da jurisdição, no período de 20 a 24/11/2023.Portaria da Presidência nº 894/2023 (66902)