Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-03-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19364Tornar sem efeito, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato Emmannuel Max Mendes Oliveira, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de que trata a Portaria 12 de 09/01/2013, publicada no Diário Oficial da União de 11/01/2013, Seção 2, fls. 57, com fulcro no art. 13, §§ 1º e 6º, da Lei nº 8.112/90 e Nomear ALBERTO MENDONÇA DE MELO FILHO, candidato habilitado no concurso público em 218º lugar, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei 11.985 de 27/7/2009, em decorrência da redistribuição do cargo anteriormente ocupado por Deborah Madruga do Amaral Leitão.