Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11671Designar o Excelentíssimo Senhor CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO, Juiz do Trabalho Substituto, lotado na 6ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA, nos períodos de 12 a 16/04/2010 e 26 a 30/04/2010, por motivo de férias do Juiz Titular.Portaria da Presidência nº 100/2010 (13176)