Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-02-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/31472Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de atualização de licença de software e suporte técnico dos produtos Oracle, objeto do Contrato nº 16/2016, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: