Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27737Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, as servidoras abaixo relacionadas para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da prestação de serviços de reservas, emissão, marcação e fornecimento de bilhetes aéreos nacionais e internacionais, objeto do Contrato nº 45/2014, os quais passam a ser designadas “Fiscais de Contrato”.