Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-06-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/372301-Colocar JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816165, à disposição da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com ônus para o órgão cessionário, na forma de reembolso ao órgão cedente, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, dos artigos 6º e 7º do Decreto Federal nº 9.144/2017, e da Portaria nº 357/2019 do Ministério da Economia.