Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-08-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21045Aplicar à empresa ASSERTI - Limpeza e Conservação de Imóveis LTDA., inscrita no CNPJ n° 09.259.198/0001-05, com sede na cidade de São Luís/MA, Rua dos Faveiros, n° 09, Jardim São Francisco, a penalidade de suspensão temporária de licitar e de impedimento de contratar com o Tribunal, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão exarada no doc. 17, do processo acima referido.