Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-02-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19410A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, tendo em vista a declaração de vacância da titularidade da Vara do Trabalho de Açailândia-MA através do Edital nº. 1/2013, sem que tenha havido manifestação de interessados em remoção dentre os Magistrados deste Regional no prazo assinado, cientifica, para fins de promoção, pelo critério de merecimento, nos termos do artigo 654, parágrafo 5º, letra "b", da Consolidação das Leis do Trabalho, os Excelentíssimos Juízes Substitutos de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do presente Edital, poderão formular seus pedidos de inscrição para concorrerem à titularidade da mencionada Vara, conforme disposto no artigo 56 do Regimento Interno deste Regional.