Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-08-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34201Art. 1º Retificar a Portaria GP nº 93, de 22 de janeiro de 2018, para que assim passe a constar: “Art. 1º Indicar nominalmente, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria GP nº 584/2016, os magistrados e o secretário que irão compor a Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem: