Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-02-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/267101- Revogar o Ato Regulamentar GP 02/ 2001, de 23 de Julho de 2001, que instituiu o Boletim Interno Eletrônico, visando à divulgação de atos e decisões administrativas.Ato Regulamentar da Presidência nº 3/2016 (41991)