Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9766Lotar o Excelentíssimo Senhor FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, na Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, com efeitos a contar de 23 de março do corrente ano.Portaria da Presidência nº 140/2009 (10378)