Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-01-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/19752Aplicar à empresa SOCIEDADE INDUSTRIAL GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.263.156/0001-41, com endereço na Rua da Palma, 106, Centro, São Luís/MA, a seguinte penalidade: Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.Portaria da Presidência nº 3/2013 (29701)