Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-11-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/22316“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, matrícula 30816402, lotado na Coordenadoria de Serviços Gerais, com fulcro no art. 40 da Constituição Federal c/c com o art. 6º da EC nº 41/2003 e art. 2º da EC nº 47/2005.”