Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14129Alterar a nomenclatura do inciso IV do art. 3º do Capítulo I, do Título II, do Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 106/2005, publicada no DJ de 03 de outubro de 2005.