Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-04-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38683Indica nominalmente, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Portaria GP nº 84, de 30/3/2021, os magistrados e o secretário que irão compor a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.