Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2586Adiar, “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, por imperiosa necessidade de serviço, as férias do Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio Mont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, referentes ao 2º período de 2004, marcadas anteriormente de 08.08 a 06.09.2005, para serem fruídas no período de 17.11 a 15.12.2005.Portaria da Presidência nº 399/2005 (1012)