Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-06-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38146Designar o Excelentíssimo Senhor Mário Lúcio Batigniani, Juiz Auxiliar da Presidência, para exercer a função de encarregado do tratamento de dados pessoais (“Data Protection Officer - DPO”) sem prejuízo das suas atribuições funcionais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.