Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-12-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32300Autorizar a emissão de bilhetes de passagens aéreas para o trecho Brasília/São Luís/Salvador e, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 209/2015, o pagamento de 1 ½ (uma e meia) diária à Excelentíssima Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a fim de ministrar palestra, no dia 5/12/2018, com o tema "Trabalho Infantil: Ultrapassando a violência. Prioridade dentro e fora do 'Sistema de Garantias'. Roteiro de libertação", no I Seminário Sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem, neste Regional.Portaria da Presidência nº 1182/2018 (53189)