Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4307Retificar a Portaria GP nº 229/06, datada de 30 de março do corrente ano, que designou o Excelentíssimo Senhor LEONARDO HENRIQUE FERREIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Barreirinhas-MA, tornando sem efeito a concessão de diárias somente quanto ao período de 17 a 20.04.2006, tendo em vista a impossibilidade de deslocamento do Magistrado àquela cidade.