Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-05-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26862Tornar sem efeito a PORTARIA GVP n. 07/2016, que autorizava a complementação de uma diária ao Excelentíssimo Desembargador JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Presidente deste Tribunal, uma vez que o referido Magistrado não mais participará da reunião no Conselho Nacional de Justiça agendada para o dia 15/04/2016, conforme disposto no documento 16 do Protocolo Administrativo acima mencionado.