Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-11-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34094Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento referente à contratação dos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra na categoria profissional de Auxiliar em Saúde Bucal, objeto do Contrato n° 45/2018, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto.