Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-08-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40771“Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 461/2023 que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Juiz do trabalho Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por LUCAS SILVA DE CASTRO, matrícula nº 1742, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 16/05/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/1990.” (Publicada DEJT: 21/08/2023).