Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-12-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27058Reconhecer o cumprimento dos requisitosnecessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição do magistrado Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, no mês de NOVEMBRO de 2016, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 n.º 26/2016, deste Regional, por 05 (cinco) dias de acumulação de acervo.