Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-02-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/39486Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 03/2022, celebrado com a empresa, cujo objeto é a aquisição de água mineral para o prédio-sede e para o Fórum Astolfo Serra, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: LUIZ ANTONIO MORAES PIRES – Fiscal e PEDRO CARVALHO JÚNIOR – Substituto.