Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-01-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/32408Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de aquisição de água mineral, objeto do Contrato n° 42/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: Maria Helena Ferreira Torreão- Fiscal Nilson Carlos Costa de Souza - Substituto José de Ribamar Santos Batista - Fiscal/Fórum Astolfo Serra Flor de Maria Pereira - Substituto Art. 2º. A fiscalização e o acompanhamento referidos no art. 1° serão exercidos sem prejuízo das demais atribuições dos servidores.