Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-03-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15965Designar o Excelentíssimo Senhor FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na 2ª Vara do Trabalho de São Luís, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA, nos períodos de 27/2 a 1º/3/2012 e 5 a 9/3/2012.Portaria da Presidência nº 117/2012 (23464)