Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14296Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça do Maranhão dos Anexos I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar e VII – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2010, na forma dos quadros anexos.